Termos de Uso

1. Sobre o serviço

A AgilFest é uma plataforma online que permite a locadoras de decoração de festas organizar seu acervo, publicar uma vitrine pública e receber e gerenciar pedidos online.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a área administrativa, a locadora deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Responsabilidades do lojista

• Garantir a veracidade e a legalidade dos itens, descrições, imagens e preços publicados em sua vitrine.
• Cumprir as obrigações assumidas perante seus clientes finais, incluindo a entrega e a locação dos itens.
• Tratar os dados pessoais de seus clientes de acordo com a LGPD, atuando como controlador desses dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

5. Propriedade intelectual

A marca, o código, o design e os demais elementos da plataforma pertencem à AgilFest. O conteúdo publicado por cada locadora (itens, imagens e textos) permanece de sua titularidade, sendo a locadora responsável por garantir os direitos de uso desse conteúdo.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "como está". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

7. Otimização de imagens

Para que o serviço se mantenha acessível e sustentável, as imagens enviadas à plataforma são redimensionadas e convertidas para um formato comprimido no momento do upload. Esse processamento preserva a nitidez necessária para a exibição na vitrine, reduz o espaço de armazenamento e acelera o carregamento das páginas.

O arquivo original não é mantido, nem fica disponível na cópia que você baixa pelo painel. Recomendamos guardar suas fotos em alta resolução fora da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A AgilFest não é parte na relação de locação entre a locadora e seus clientes finais e não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou cumprimento dos pedidos. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante comunicação quando cabível.

Falta de pagamento: a vitrine é retirada do ar enquanto a assinatura estiver pendente. O acesso ao painel e os dados permanecem disponíveis nesse período, e recomendamos baixar o backup da loja. Depois de 15 dias de pendência, a conta é encerrada e os dados eliminados. A reativação é imediata quando o pagamento é regularizado antes desse prazo.

10. Planos, recursos e evolução da plataforma

A assinatura dá direito aos recursos descritos para o plano contratado, conforme a página de planos na data da contratação. A AgilFest é desenvolvida de forma contínua, e as melhorias aplicadas ao plano contratado ficam disponíveis sem custo adicional.

Recursos novos podem ser lançados exclusivamente em planos superiores. Nesse caso, ficam disponíveis mediante migração de plano, e não constituem alteração do que já foi contratado.

Nenhum recurso descrito no plano contratado é removido durante a vigência da assinatura. Caso um recurso precise ser descontinuado por motivo técnico ou legal, você será comunicado previamente e poderá encerrar a assinatura sem ônus.

Reajustes de preço não se aplicam à assinatura em vigor e valem para as renovações, com comunicação prévia.

A assinatura é mensal e cobrada manualmente pela AgilFest, sem pagamento automático dentro da plataforma. Novas locadoras contam com um período de teste gratuito, informado no momento da contratação.

Cada plano tem um limite de itens cadastrados, indicado na página de planos. Itens arquivados continuam ocupando esse limite, porque suas imagens permanecem armazenadas.

A locadora pode, a qualquer momento, baixar pelo painel uma cópia completa do seu acervo, pedidos e imagens, em formato aberto, legível fora da plataforma.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página será revisada a cada mudança relevante.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da AgilFest para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para larisantos.webdev@gmail.com.